REGRAS DA LOJA ONLINE
1. Estas regras definem as condições gerais, regras e o procedimento de venda levados a cabo por Stanislaw Groblewski, que exerce a sua atividade sob o nome comercial “Barles,” com sede em Dziemianówka 9b, 16-506, Giby, através da loja online 0parts.com (doravante “Loja Online”). Determinam igualmente as regras e condições ao abrigo das quais Stanislaw Groblewski, que exerce a sua atividade sob o nome comercial “Barles,” com sede em Dziemianówka 9b, 16-506, Giby, presta serviços eletrónicos gratuitos.
§ 1 Definições
1. Dias úteis – dias da semana de segunda a sexta-feira, excluindo feriados oficiais.
2. Entrega – ato físico pelo qual o Vendedor, através do Fornecedor, entrega ao Cliente os Bens indicados na Encomenda.
3. Fornecedor – a entidade com a qual o Vendedor colabora na área de entrega de bens:
a) uma transportadora;
b) DPD Polska sp.z.o.o, que presta serviços de entrega e de caixas postais.
4. Palavra-passe – sequência de caracteres escolhida pelo Cliente no momento do registo na Loja Online, utilizada para proteger a conta do Cliente na Loja Online.
5. Cliente – a entidade que, nos termos destas regras e da legislação aplicável, possa usufruir de serviços eletrónicos ou com a qual possa ser celebrado um Contrato de Compra e Venda.
6. Consumidor – pessoa singular que realiza um ato jurídico com um empresário, não diretamente relacionado com a sua atividade comercial ou profissional.
7. Conta do Cliente – um painel único atribuído a cada Cliente, criado pelo Vendedor após o registo, permitindo ao Cliente aceder à sua conta e alterar os dados fornecidos no momento do registo.
8. Nome de utilizador (Login) – o identificador único definido pelo próprio Cliente e utilizado em conjunto com a Palavra-passe para iniciar sessão na Loja Online. O nome de utilizador corresponde ao endereço de e-mail do Cliente.
9. Empresário – pessoa singular ou coletiva, ou uma unidade organizacional dotada de personalidade jurídica, que desenvolve uma atividade comercial ou profissional em nome próprio.
10. Empresário com direitos de consumidor – pessoa singular que conclui um Contrato de Compra e Venda que não esteja relacionado diretamente com a sua atividade profissional, conforme previsto na lei.
11. Regras – estas regras.
12. Registo – a ação efetiva efetuada pelo Cliente em conformidade com estas Regras, com o objetivo de usufruir de todas as funcionalidades da Loja Online.
13. Vendedor – Stanislaw Groblewski, que exerce a sua atividade sob o nome comercial “Barles,” com sede em Dziemianówka 9b, 16-506, Giby, NIP: PL8442375095, REGON: 520822917, registado no Registo Central de Atividades Comerciais e de Informação sobre elas, e-mail: [email protected], e que também é proprietário da Loja Online.
14. Website da Loja Online – as páginas de Internet através das quais o Vendedor opera a Loja Online, a funcionar sob o domínio 0parts.com.
15. Bem – um produto vendido na Loja Online, que pode ser objeto de um Contrato de Compra e Venda.
16. Durabilidade – a capacidade de um produto de manter as suas funções e propriedades em condições normais de utilização.
17. Suporte duradouro – um material ou dispositivo que permite ao Cliente ou ao Vendedor armazenar informações que lhe foram pessoalmente endereçadas e reproduzi-las em forma inalterada.
18. Contrato de Compra e Venda – contrato de compra e venda celebrado à distância, de acordo com as Regras, entre o Cliente e o Vendedor.
§ 2 Disposições gerais e utilização da Loja Online
1. Todos os direitos relativos à Loja Online, incluindo direitos de autor de natureza patrimonial, direitos de propriedade intelectual sobre o nome, domínio, website, bem como os modelos, formulários e logótipos constantes do website (exceto logótipos e imagens de terceiros), pertencem ao Vendedor, podendo ser utilizados apenas em conformidade com estas Regras ou com a autorização escrita do Vendedor.
2. O Vendedor envida esforços para tornar a Loja Online acessível a todos os utilizadores de Internet, utilizando os navegadores de Internet mais populares, sistemas operativos, tipos de dispositivos e tipos de ligação à Internet. Os requisitos técnicos mínimos para utilizar o Website da Loja Online incluem um navegador de Internet não anterior à versão Microsoft Edge 109, Internet Explorer 11, Chrome 110, Firefox 109, Opera 95 ou Safari 11 ou mais recente, com JavaScript ativado, que aceite “cookies,” e uma ligação à Internet com velocidade mínima de 256 kbit/s. O website está otimizado para uma resolução de ecrã de, pelo menos, 1024x768 píxeis.
3. O Vendedor utiliza um mecanismo de “cookies” que são armazenados no disco rígido do dispositivo do Cliente, com o objetivo de assegurar o correto funcionamento do website. Este mecanismo não prejudica o dispositivo do Cliente nem altera a sua configuração ou software. O Cliente pode desativar os “cookies” nas definições do seu navegador, mas tal poderá dificultar ou impedir o uso da Loja Online.
4. Para efetuar uma encomenda na Loja Online através do Website e usufruir dos serviços prestados eletronicamente, o Cliente deve possuir uma conta de e-mail ativa.
5. É proibido ao Cliente fornecer conteúdo ilegal e utilizar a Loja Online ou os serviços gratuitos de modo ilícito, contrário aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros.
6. O Vendedor informa que o uso de redes públicas de Internet e serviços eletrónicos pode acarretar risco de fuga ou alteração de dados. Os Clientes devem tomar as devidas precauções de segurança, como antivírus e proteção de identidade online. O Vendedor nunca solicita ao Cliente que forneça a Palavra-passe em qualquer formato.
§ 3 Registo
1. Para criar a Conta de Cliente, o Cliente deve registar-se de forma gratuita.
2. O registo é necessário para efetuar uma encomenda na Loja Online.
3. Durante o registo, o Cliente preenche o formulário de registo disponibilizado no website do Vendedor e envia-o eletronicamente ao Vendedor. Durante o registo, o Cliente escolhe uma Palavra-passe única.
4. Ao preencher o formulário de registo, o Cliente pode tomar conhecimento das Regras e confirmar o seu conteúdo, assinalando a caixa correspondente no formulário.
5. Durante o registo, o Cliente pode, livremente, dar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para fins de marketing, assinalando a caixa correspondente. Nesse caso, o Vendedor informa, de forma clara, qual o objetivo do tratamento dos dados e os destinatários previstos.
6. O consentimento para o tratamento de dados para fins de marketing não é um requisito obrigatório para a criação da Conta do Cliente. O Cliente pode revogar este consentimento em qualquer altura, enviando uma declaração ao Vendedor.
7. Assim que o formulário de registo for enviado, o Cliente recebe de imediato uma confirmação eletrónica do registo por e-mail. A partir desse momento, considera-se que foi celebrado eletronicamente o contrato de gestão da Conta do Cliente.
§ 4 Encomendas
1. As informações disponibilizadas no Website da Loja Online não constituem uma oferta do Vendedor para efeitos do Código Civil, mas apenas um convite para apresentar ofertas.
2. O Cliente pode efetuar encomendas na Loja Online através do Website 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3. Ao efetuar uma encomenda através do Website da Loja Online, o Cliente seleciona o produto desejado e adiciona-o ao carrinho, clicando em “ADICIONAR AO CARRINHO” sob a descrição do produto. Após concluir a encomenda e indicar a forma de entrega e a forma de pagamento no carrinho, o Cliente efetua a encomenda clicando no botão “COMPRAR E PAGAR.” Antes de confirmar a encomenda, o Cliente recebe todas as informações sobre os bens encomendados e os respetivos custos associados.
4. A apresentação de uma encomenda é considerada uma oferta do Cliente para celebrar um Contrato de Compra e Venda relativo aos bens encomendados.
5. Após receber a encomenda, o Vendedor envia ao Cliente um e-mail confirmando a receção da encomenda.
6. Assim que a encomenda for confirmada eletronicamente, o Vendedor informa o Cliente sobre a aceitação da encomenda e o início do respetivo processamento. A confirmação da aceitação da encomenda constitui a declaração do Vendedor de que aceita a oferta.
7. O Vendedor confirma ao Cliente as condições da encomenda por via eletrónica ou por escrito.
8. Para bens sujeitos a IVA, nos termos da lei de 11 de março de 2004, quando o pagamento total excede 15.000 PLN, é aplicável, se for o caso, o mecanismo de pagamento fracionado.
9. A fatura com a anotação “pagamento fracionado” é emitida no momento de efetuar a encomenda.
§ 5 Pagamentos
1. Os preços indicados em cada produto no Website incluem o preço total e eventuais custos de entrega ou outros custos.
2. O Cliente pode escolher os seguintes métodos de pagamento:
a) transferência bancária para a conta do Vendedor;
b) pagamento através do sistema de pagamento externo Paysera;
c) pagamento com cartão ou através do sistema Stripe.
3. O Cliente é sempre informado sobre o prazo de pagamento da encomenda.
4. Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estabelecido, o Vendedor poderá conceder tempo adicional para o pagamento.
§ 6 Entrega
1. O Vendedor realiza entregas em todos os países, exceto naqueles sujeitos a sanções oficiais:
Não é possível efetuar entregas para os seguintes países:
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
AFEGANISTÃO
BARBADOS
BURQUINA FASO
CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA)
CAMARÕES
GIBRALTAR
HAITI
IRÃO
JAMAICA
JORDÂNIA
COREIA DO NORTE
Ilhas Caimão
Mali
Mianmar
Moçambique
Nigéria
Panamá
Filipinas
Senegal
SUDÃO DO SUL
Síria
Trindade e Tobago
Tanzânia
Uganda
Vietname
Vanuatu
Iémen
África do Sul
Zimbabué
Faixa de Gaza
Sebastopol
Abecásia
Crimeia
Nagorno-Karabakh
República Popular de Donetsk
República Popular de Lugansk
Moldávia da Transnístria
Ossétia do Sul
Chipre do Norte
FEDERAÇÃO RUSSA
2. O Vendedor compromete-se a fornecer os bens de acordo com o Contrato de Compra e Venda.
3. Os prazos de entrega são indicados no Website da Loja Online.
4. Os prazos de entrega são contados a partir da data de celebração do Contrato.
5. Os bens encomendados são entregues no endereço indicado pelo Cliente no formulário de encomenda.
6. O Cliente pode levantar os bens no escritório do Vendedor em dias úteis, durante o horário indicado, mediante acordo prévio.
7. O Cliente deve verificar a encomenda entregue e, caso detete deficiências, tem direito a exigir a elaboração de um relatório correspondente.
§ 7 Garantia para empresários
1. O Vendedor garante que os bens entregues estão livres de defeitos. O Vendedor é responsável por defeitos que se manifestem antes de expirar o prazo estabelecido na lei.
2. Se o produto apresentar um defeito, o Empresário pode:
a) apresentar uma declaração sobre a redução do preço ou a rescisão do contrato;
b) exigir a substituição do produto por um sem defeitos ou a remoção do defeito.
3. O Empresário que fizer uso dos direitos de garantia enviará o produto de volta ao Vendedor a seu próprio encargo.
4. O Vendedor é responsável por defeitos descobertos no prazo de dois anos a contar da entrega do produto.
§ 8 Reclamações
1. Todas as reclamações relacionadas com o produto podem ser apresentadas por escrito pelo Empresário ao Vendedor.
2. O Vendedor responde às reclamações relativas aos produtos no prazo de 14 dias a contar da receção das mesmas.
§ 9 Garantia
1. Os bens podem estar abrangidos pela garantia do fabricante ou do distribuidor.
2. Caso o produto esteja abrangido por uma garantia, tal será indicado no Website da Loja Online.
§ 10 Falta de conformidade do bem com o contrato
1. O bem é considerado conforme o contrato se corresponder à descrição, quantidade, qualidade, funcionalidade e adequação ao fim específico do consumidor.
2. O Vendedor é responsável pela falta de conformidade se resultar de uma montagem incorreta do bem ou de instruções erradas.
3. O Vendedor é responsável por faltas de conformidade detetadas no prazo de dois anos a contar da data de entrega do produto.
§ 11 Rescisão do Contrato de Compra e Venda
1. O Consumidor e o Empresário com direitos de consumidor têm direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
2. O Vendedor reembolsa, no prazo de 14 dias a contar da receção do aviso de rescisão, todas as quantias pagas pelo Consumidor, incluindo os custos de entrega.
3. Um Consumidor que pretenda receber o reembolso pelo produto adquirido deve preencher no website 0parts.com o formulário de devolução ou apresentar uma declaração clara de rescisão, por escrito e assinada pelo Consumidor. As devoluções sem esta confirmação não serão aceites. Recomenda-se ao Consumidor guardar prova da submissão do formulário ou da declaração de rescisão. O simples preenchimento e envio do referido formulário ou declaração não garante automaticamente o reembolso do produto adquirido. Em cada caso individual, o intermediário avaliará a pertinência do pedido de reembolso e informará o Consumidor da decisão final. Se for aprovado o reembolso, este será realizado na conta do Consumidor, o mais tardar, 14 dias após a data em que o intermediário tomou a decisão de reembolsar o produto ou a partir do dia em que o Consumidor tenha enviado o formulário de devolução ou a declaração de rescisão, caso o Consumidor rescinda o contrato sem motivo no prazo de 14 dias.
Se a devolução ocorrer por falha nossa (o produto não funciona ou difere da descrição), o Consumidor receberá o valor total da encomenda, excluindo os custos de envio da devolução.
§ 12 Serviços gratuitos
1. O Vendedor presta os seguintes serviços eletrónicos gratuitos:
a) Formulário de contacto;
b) Newsletter.
2. A subscrição da newsletter pode ser cancelada a qualquer momento.
§ 13 Proteção de dados pessoais
1. As regras de proteção de dados pessoais são estipuladas na Política de Privacidade.
§ 14 Rescisão do contrato (não aplicável a contratos de compra e venda)
1. Tanto o Cliente como o Vendedor podem rescindir a qualquer momento o contrato relativo à prestação de serviços eletrónicos.
§ 15 Disposições finais
1. O Vendedor é responsável pela não execução do contrato apenas em caso de dolo.
2. As Regras podem ser descarregadas do Website da Loja Online.
3. As partes envidarão esforços para resolver litígios de forma amigável, aplicando a legislação da Lituânia.
4. Os Clientes têm direito a recorrer a métodos alternativos de resolução de litígios.
5. O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas Regras, informando o Cliente por e-mail 7 dias antes da entrada em vigor das novas Regras.